Etiqueta: Direito Constitucional

No STF, Senado nega omissão sobre criminalização da homofobia

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Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração

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Voo cancelado em razão de greve geral na Argentina não dá direito a indenizações

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Sancionada a lei que permite que os pacientes resgatados escolham entre hospitais públicos e particulares

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Suspensa lei que previa marcação de consultas por telefone para idosos e pessoas com deficiência

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Como entender a Reforma da Previdência

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Lei garante à mulher a escolha de optar pelo parto cesariano a qualquer momento da gestação

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Prefeito de São Paulo sanciona lei que proíbe fumo em parques públicos

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Hackeamento de dados pessoais e financeiros na internet: nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.853/2019)

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Bens de idosos sem herdeiros poderão ficar com casa de abrigo

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